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MP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação original, estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, assegurando o pleno desenvolvimento da sua capacidade de aprender, tendo como referência os princípios e fins previstos nesta Lei e nos princípios da educação moral, cívica e religiosa.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a educação básica, nos diferentes níveis e modalidades, deve ser organizada com base nos princípios de diversidade e inclusão, garantindo o acesso e a permanência de todos os estudantes, independentemente de suas condições socioeconômicas, étnico-raciais ou de suas deficiências.
Concurso:
MP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação original, estabelece que a educação nacional será regida pelos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e valorização do profissional da educação escolar.
Concurso:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais que regem o sistema educacional brasileiro. A compreensão de seus artigos iniciais é crucial para entender a estrutura e os objetivos da educação no país.
Concurso:
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Um servidor público recém-admitido no Estado da Bahia busca informações sobre as políticas de ação afirmativa que fundamentam a reserva de vagas em concursos públicos. Ele sabe que existe um decreto estadual que regulamenta essa política, visando a inclusão social e a reparação histórica.
