Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580886

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

(a)

Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.

(b)

Manifestação favorável do Ministério Público.

(c)

Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

(d)

Decisão judicial, ainda que imotivada.

(e)

Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580885

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A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:

(a)

pelo juiz da Execução Penal, bem como por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(b)

por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(c)

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por um chefe de serviço e um psiquiatra, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(d)

por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

(e)

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580884

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Alternativa D

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Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:

(a)

a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.

(b)

a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.

(c)

é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.

(d)

o bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.

(e)

proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580882

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

(a)

é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

(b)

não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.

(c)

se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.

(d)

não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.

(e)

será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580880

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Alternativa C

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Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à):

(a)

juízo da execução penal.

(b)

direção do estabelecimento penal.

(c)

Conselho Penitenciário.

(d)

Departamento Penitenciário Nacional.

(e)

Ministério Público.

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