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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um prefeito municipal, visando promover sua reeleição, decide criar um programa de distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito eleitoral, utilizando recursos públicos e vinculando a ação a sua imagem pessoal em todos os materiais de divulgação. Um cidadão, indignado com a utilização da máquina pública para fins eleitorais, decide buscar orientação jurídica.
Concurso:
MP
Um ex-prefeito de uma cidade do interior foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter utilizado verbas públicas destinadas à saúde para realizar obras de pavimentação em sua propriedade particular. A conduta, além de causar lesão ao erário, enriqueceu ilicitamente o agente público. Diante dessa situação, a Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções específicas para este tipo de conduta. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das sanções aplicáveis ao ex-prefeito?
Concurso:
MP
Um ex-gestor público de um município paraibano está sendo investigado por supostamente ter desviado verbas públicas destinadas à saúde durante sua gestão. As investigações apontam para a existência de conluio com empresários locais para superfaturar contratos e desviar recursos. O Ministério Público ingressou com ação civil pública buscando a condenação do ex-gestor e dos envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
MP
Um servidor público do município de João Pessoa foi investigado por supostamente ter recebido propina para agilizar a liberação de alvarás de construção. Após o devido processo legal, foi comprovado que o servidor, de fato, praticou o ato de corrupção, obtendo vantagem indevida. Diante da condenação, o servidor poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, além das sanções administrativas e penais cabíveis.
Concurso:
MP
João, gestor de um órgão público, ao elaborar um edital de licitação, omitiu informações relevantes para favorecer uma determinada empresa, que posteriormente venceu o certame. Essa conduta viola qual princípio fundamental da administração pública, que exige transparência e igualdade de condições entre os concorrentes?
