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Questão Anulada
Com base nas disposições da LINDB e no entendimento doutrinário, assinale a opção correta.
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
Assinale a alternativa que corresponde à regra constante da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que positivou o princípio da vigência sincrônica.
Denomina-se vacatio legis.