2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao realizar uma compra de materiais de escritório para a prefeitura, percebeu que um dos fornecedores que apresentou proposta é cunhado de sua esposa. Diante dessa situação, é necessário analisar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e seus impedimentos para garantir a lisura do processo licitatório. Qual a consequência dessa relação de parentesco para a participação do servidor no procedimento?
A Prefeitura de Vila Nova está planejando a construção de uma nova creche municipal e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. O Secretário de Obras, João Silva, tem dúvidas sobre quais órgãos e entidades estão sujeitos às normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a legislação vigente, quais são os entes abrangidos pela referida lei?
A Prefeitura de Vila Rica, ciente da importância de seguir os ditames legais para a aquisição de bens e serviços, planeja realizar um pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza e conservação para os prédios públicos municipais. O processo licitatório deve garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da administração pública e a legislação vigente. Nesse contexto, qual órgão ou entidade, conforme a Lei nº 14.133/2021, é o principal responsável por conduzir o procedimento licitatório e tomar as decisões necessárias para dar andamento ao processo?
Um servidor público, ao se deparar com a necessidade de adquirir materiais de escritório para a prefeitura, deve seguir um rito específico para garantir a legalidade e a eficiência do processo. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece diretrizes claras para essas aquisições. Considerando o escopo de aplicação desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem ela se destina.
Um servidor público, ao ser designado para atuar em um processo licitatório, deve estar ciente de suas responsabilidades e dos requisitos legais para o exercício dessa função. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios para a designação de agentes públicos que conduzem tais procedimentos, visando garantir a imparcialidade e a competência técnica. Diante disso, analise as afirmações sobre os agentes públicos em licitações.
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