2. Questões de Concurso

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A operação de crédito é um(a):
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, está incorreto afirmar:
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalie os seguintes itens:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:
O ordenamento jurídico pátrio impõe diretrizes rigorosas para assegurar a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão das finanças governamentais. No âmbito das parcerias interfederativas, as despesas realizadas por essas entidades não constituem um montante isolado, invisível ou imune às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A esse respeito, afirma-se CORRETAMENTE que o cômputo das despesas com pessoal executadas pelo consórcio público para fins de verificação dos limites fiscais exige que tais dispêndios sejam:
Segundo a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é uma modalidade de operação de crédito por parte do poder público, contratada mediante condições específicas, e destina-se a:
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