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  3. Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei De Tortura: Lei Nº 9455/1997

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Em uma delegacia, um policial civil, ao interrogar um suspeito de roubo, submete o indivíduo a sessões de privação de sono e a agressões verbais constantes, com o objetivo de obter uma confissão. O suspeito, aterrorizado, acaba por confessar o crime, embora não o tenha cometido. A conduta do policial configura qual crime conforme a Lei nº 9.455/1997?
Um indivíduo, após ser preso em flagrante por roubo qualificado, foi submetido a interrogatório policial. Durante a oitiva, os policiais, visando obter informações sobre a localização de comparsas e de objetos subtraídos, utilizaram de violência física e grave ameaça, causando sofrimento físico e mental ao suspeito. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta dos policiais pode configurar o crime de tortura, conforme a legislação específica.
Um indivíduo, inconformado com a decisão judicial que negou seu pedido de liberdade provisória, decide coagir um servidor do Poder Judiciário a alterar o resultado do processo. Para tanto, ele ameaça o servidor e o submete a intenso sofrimento psicológico, com o objetivo de forçá-lo a praticar um ato de ofício contrário à lei. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do indivíduo se amolda ao tipo penal de tortura.
Um indivíduo é preso em flagrante delito na posse de uma quantidade significativa de drogas ilícitas, configurando tráfico de entorpecentes. Durante o interrogatório policial, ele revela detalhes sobre a estrutura de uma organização criminosa envolvida na distribuição de drogas, mediante tortura infligida por comparsas. A tortura foi aplicada com o objetivo de obter informações sobre a localização de um carregamento de armas. Diante desse cenário, analise a tipificação penal dos fatos.
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