Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281351

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

(b)

O crime de tortura admite a concessão de anistia.

(c)

O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

(d)

Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

(e)

A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Penal

FC280083

Dificuldade: Médio

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Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

(a)

sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

(b)

dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

(c)

agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

(d)

condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(e)

crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Penal

FC280080

Dificuldade: Médio

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A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais.

(b)

A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa.

(c)

O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.

(d)

No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.

(e)

A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal

FC280052

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

(a)

sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

(b)

dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

(c)

agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

(d)

condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(e)

crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal

FC280040

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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(a)

(b)

A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa.

(c)

O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.