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Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 define e tipifica o crime de tortura, estabelecendo penalidades para seus praticantes e determinando suas consequências legais. Considerando as disposições dessa norma, verifica-se que a prática desse crime pode ensejar punições específicas, bem como desdobramentos em outras esferas do direito. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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Durante a operação realizada pela guarda municipal, foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que um agente público teria submetido um suspeito a intenso sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo com a legislação brasileira, submeter alguém a sofrimento físico ou mental para obter informações ou confissões é classificado como crime de tortura, mesmo que a situação envolva a necessidade de esclarecimento de um crime.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A tortura, além de ser uma violação grave dos direitos humanos, é tratada com extrema severidade pela legislação brasileira. Devido à sua brutalidade e ao impacto sobre a dignidade humana, a prática de tortura é classificada como crime hediondo e inafiançável pela legislação brasileira.
