Questões de Concurso

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº.9.455/97, constitui crime de tortura:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa;

IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Estão corretas as afirmativas: