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Concurso:
MP
A Lei estadual nº 6.513/1995, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, determina que a promoção por tempo de serviço é um direito incondicional do militar, devendo ser concedida automaticamente ao atingir o tempo de serviço previsto em lei, independentemente de quaisquer outros requisitos ou avaliações.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, Lei estadual nº 6.513/1995, estabelece os direitos, deveres, prerrogativas e compromissos inerentes ao militar, além de definir as condições de ingresso, progressão na carreira e desligamento da corporação.
Concurso:
MP
Um militar da Polícia Militar do Maranhão está em processo de formação e precisa compreender as normas que regem a corporação. Ao consultar o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei Estadual nº 6.513/1995), ele se depara com disposições sobre direitos, deveres, prerrogativas e sanções. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos preceitos contidos neste estatuto.
Concurso:
MP
A Soldado Pereira, após 10 anos de serviço na Polícia Militar do Maranhão, deseja conhecer os direitos e deveres que regem sua carreira. Ela sabe que o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão estabelece as normas gerais de direitos, deveres, prerrogativas e obrigações. Ao consultar o referido estatuto, ela se depara com diversas disposições que moldam sua vida profissional.
Concurso:
MP
O Soldado Silva ingressou na Polícia Militar do Maranhão há 5 anos e, desde então, tem se destacado pelo seu profissionalismo e dedicação. Recentemente, ele foi promovido a Cabo e busca entender melhor seus direitos e deveres, bem como as prerrogativas inerentes à sua nova graduação. A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, estabelece diversas normas que regem a carreira militar. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações representa um direito ou dever do policial militar maranhense, conforme o referido estatuto?
