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Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, assegura o direito à educação como dever do Estado, da família e da sociedade, garantindo, contudo, que a frequência escolar é obrigatória apenas para o ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil e o ensino médio.
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, estabelece os direitos e deveres fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, com base no princípio da proteção integral. No âmbito educacional, o ECA garante o direito à educação de qualidade, à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e ao respeito. Um professor que atua em conformidade com o ECA deve, ao identificar um aluno em situação de risco ou vulnerabilidade social:
Concurso:
MP
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Sua implementação nas escolas brasileiras visa garantir a equidade e a qualidade do ensino, orientando a elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas em todo o país.
Concurso:
MP
Um grupo de educadores de uma creche municipal em Caturama (BA) está elaborando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição. Eles buscam definir a identidade da escola e sua missão na sociedade, considerando a participação ativa da comunidade escolar. Qual o papel do PPP nesse contexto?
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA reconhece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos em sua integralidade. Em relação à garantia desses direitos no âmbito educacional, qual das seguintes medidas está em consonância com os princípios do ECA?
