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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação/ Estrutura e Funcionamento
Um servidor público recém-admitido em Novo Hamburgo (RS) busca compreender os mecanismos de progressão na carreira e os requisitos para ascensão profissional no âmbito do magistério municipal. Ele se depara com a Lei nº 334/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais estabelecidos por essa legislação para a estruturação da carreira docente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação/ Estrutura e Funcionamento
A Lei Federal nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e inclusão desse público em todos os aspectos da vida social. Um servidor público municipal de Novo Hamburgo (RS), ao lidar com a elaboração de políticas de acessibilidade, precisa conhecer os princípios que norteiam essa legislação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação/ Estrutura e Funcionamento
Uma equipe pedagógica de Novo Hamburgo (RS) está desenvolvendo propostas para a inclusão e o combate à discriminação no ambiente escolar. Eles buscam embasamento legal para ações que promovam a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, considerando as diretrizes nacionais para a educação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação/ Estrutura e Funcionamento
A Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, instituiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e dispôs sobre a sua criação, amparo e integração à sociedade. Em seu escopo, a lei estabelece diretrizes importantes para garantir a plena participação e o exercício da cidadania por pessoas com deficiência. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos ou disposições dessa política nacional?