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  4. Assunto - Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e suas alterações: prioridade de atendimento às pessoas

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Um idoso, ao tentar resolver uma pendência em um órgão público municipal, percebe que está sendo preterido na fila de atendimento por outros cidadãos. A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento a determinados grupos, visando assegurar um tratamento mais célere e digno. O cumprimento dessa lei é fundamental para a efetivação dos direitos dos cidadãos.
Um cidadão idoso, com 85 anos, comparece a uma agência bancária em Curitiba para realizar uma operação. Ao chegar à fila, percebe que há muitas pessoas à sua frente e que o atendimento parece demorado. Ele se recorda de ter lido sobre uma lei federal que garante prioridade de atendimento a determinados grupos.
Em um estabelecimento comercial em Curitiba, um cliente com deficiência visual solicita atendimento prioritário. A atendente, sem saber como proceder, nega o atendimento imediato, alegando que todos devem ser atendidos por ordem de chegada. Essa conduta está em desacordo com a legislação federal que garante prioridade de atendimento a determinados grupos.
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