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  4. Assunto - Lei Federal Nº 10.741, De 1º De Outubro De 2003, Que Dispõe Sobre O Estatuto Da Pessoa Idosa E Dá Outras Providências

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O Conselho Municipal de Assistência Social está organizando um fórum para debater a implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo na comunidade. Durante o evento, especialistas enfatizaram a importância de respeitar as diretrizes da Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base no referido Estatuto, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado à pessoa idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece normas de proteção e garantia de direitos para indivíduos com 60 anos ou mais. Sobre a organização e as diretrizes da Política Nacional do Idoso previstas na legislação correlata, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) define diretrizes fundamentais para a proteção e o exercício da cidadania daqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Em relação ao direito à educação e à cultura, assinale a alternativa correta conforme o referido estatuto.
Durante uma reunião da equipe pedagógica de uma escola, foi discutido o atendimento a um aluno idoso que se matriculou no curso de alfabetização. A equipe se questionou sobre os direitos desse aluno, considerando a legislação que protege os idosos. Diante disso, qual das alternativas abaixo está correta, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal Nº 10.741)?
Maria, uma professora de educação infantil, está organizando um evento para conscientizar seus alunos sobre os direitos das pessoas idosas. Ao pesquisar sobre o assunto, ela se depara com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que estabelece o Estatuto do Idoso. Considerando as diretrizes dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados ao idoso.
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