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  4. Assunto - Lei Federal Nº 10.741, De 1º De Outubro De 2003, Que Dispõe Sobre O Estatuto Da Pessoa Idosa E Dá Outras Providências

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Maria, uma idosa de 70 anos, se sentiu desrespeitada ao ser ignorada em uma fila de atendimento em uma instituição pública. Ao buscar seus direitos, ela se deparou com a Lei Federal Nº 10.741, que estabelece normas para a proteção da pessoa idosa. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve o direito de Maria.
João, um aposentado de 65 anos, foi vítima de um golpe financeiro por parte de um familiar que se aproveitou de sua confiança. Ao buscar ajuda, ele se lembrou do Estatuto do Idoso, que visa proteger pessoas nessa faixa etária. Sobre a situação de João, assinale a alternativa correta.
Em uma reunião de um conselho municipal, foi discutido o direito à saúde dos idosos e a necessidade de políticas públicas que garantam esse direito. O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece diversas garantias para essa população. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias asseguradas aos idosos.
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece normas de proteção a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua integridade e dignidade. Considerando as disposições sobre a proteção judicial e os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta acerca das medidas aplicáveis ao idoso.
No que tange aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, a lei busca proteger essa parcela da população contra abusos financeiros e negligência. Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta uma conduta tipificada como crime pelo referido diploma legal.
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