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  4. Assunto - Lei Federal Nº 11.340, De 07 De Agosto De 2006 – Estatuto Da Mulher (Lei Maria Da Penha)

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Em uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, a palestrante destacou a importância da proteção das mulheres em situação de violência. Qual é um dos mecanismos previstos pela lei para garantir essa proteção?
Em uma audiência pública sobre a Lei Maria da Penha, uma assistente social apresentou dados sobre a violência contra a mulher e a importância da proteção legal. Durante a discussão, foi mencionado que a lei prevê mecanismos para garantir a segurança das vítimas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas protetivas previstas na Lei Federal Nº 11.340/2006?
Uma mulher, após ser agredida pelo companheiro, procura uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. Segundo a Lei Maria da Penha, qual é a obrigação da autoridade policial ao receber essa denúncia?
Em uma discussão sobre violência doméstica, um grupo de mulheres ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma das medidas protetivas que podem ser solicitadas pela vítima.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz, assinale a alternativa que apresenta uma medida voltada à proteção da integridade física da vítima.
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