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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Uma policial penal do Rio Grande do Sul, durante o patrulhamento em uma área de vulnerabilidade social, depara-se com uma situação de violência doméstica. Ao abordar a ocorrência, ela precisa aplicar os conhecimentos da Lei Maria da Penha para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do agressor, observando os mecanismos criados para coibir tais atos. Considerando a finalidade da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da referida legislação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Durante uma operação de rotina em uma rodoviária, a Polícia Penal abordou um indivíduo em posse de uma quantidade significativa de substância entorpecente, caracterizada como crack. O indivíduo alegou que a droga era destinada ao consumo próprio e que não possuía intenção de comercializá-la. Diante da situação, os policiais precisam determinar a conduta legal cabível.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma dessas diretrizes visa a integração de diversos órgãos e setores da sociedade. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas diretrizes?
