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  4. Assunto - Lei Federal Nº 11.738/2008 - Piso Salarial Educacional

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Um professor da rede municipal de ensino de uma cidade do interior de Minas Gerais busca informações sobre seus direitos trabalhistas, especificamente em relação à remuneração. Ele tem dúvidas sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os docentes da educação básica. A correta aplicação dessa lei é fundamental para garantir a valorização da carreira docente.
A Lei nº 11.738/2008, conhecida por instituir o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica, estabeleceu um marco importante na valorização da carreira docente. A referida lei determina que o piso salarial deve ser reajustado anualmente, com base em um índice específico, garantindo que a remuneração dos professores acompanhe, em certa medida, a inflação e o custo de vida. Qual o índice utilizado para o reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, conforme a Lei nº 11.738/2008?
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe diversas atualizações aos procedimentos de contratação pública no Brasil. Um órgão da administração pública federal precisa contratar serviços de engenharia e está elaborando o edital. Conforme a referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos sobre o âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021.
A Lei Federal nº 11.738/2008, também conhecida como Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, estabeleceu um marco importante para a valorização dos professores no Brasil. A legislação define um piso salarial e estabelece diretrizes para a sua aplicação. Analise os principais aspectos dessa lei.
A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida por instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelece diretrizes importantes para a valorização desses profissionais. Em relação à sua aplicação e aos direitos que confere, analise as afirmativas.
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