2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Federal nº 13.595/2018: Reformulou as atribuições, o plano de carreira, a carga horária e a exigência de formação profissional Lei Federal nº 14.536/2023: Enquadrou formalmente os ACS e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, regulamentando suas profissões

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Um cidadão de Palmeira das Missões (RS) busca informações sobre a legislação que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas recentes que formalizaram e definiram melhor as carreiras desses profissionais, incluindo aspectos como carga horária e formação exigida.
Uma jovem procurou a delegacia relatando que sua tia, que detém sua guarda legal desde a infância, a agride fisicamente e a submete a trabalhos domésticos excessivos, impedindo-a de frequentar a escola. A tia justifica as agressões como forma de disciplina e controle, alegando que a sobrinha é rebelde e desobediente.
A Lei Federal nº 13.595/2018 e a Lei Federal nº 14.536/2023 trouxeram importantes atualizações e reconhecimento para os profissionais que atuam no combate a endemias e na atenção básica em saúde. Considerando essas normativas, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessas leis nas carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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