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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo é preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, com a intenção de comercializá-los. A ação, além de configurar crime contra a saúde pública, pode ser enquadrada em outras categorias legais que preveem penas mais severas devido à natureza da conduta. A defesa alega que o crime não se enquadra na lista de crimes hediondos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma ex-namorada alega ter sido vítima de perseguição e ameaças constantes por parte de seu ex-companheiro após o término do relacionamento. O agressor, que não reside mais com a vítima, continua a enviar mensagens intimidadoras e a aparecer em seu local de trabalho. Diante desse contexto, o magistrado precisa decidir sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006. Assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação da lei para esta situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo foi condenado por um crime hediondo previsto na legislação brasileira. Sobre a aplicação da Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta acerca das consequências dessa condenação.
