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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal e Processual Extravagante
Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico que apresentou defeito após poucos dias de uso. Ao contatar o fornecedor para solicitar o reparo ou a troca, o consumidor foi informado que a empresa não realizaria nenhuma das opções, alegando que o defeito era de pequeno valor e não justificava a intervenção. O Código de Defesa do Consumidor prevê mecanismos para essa situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal e Processual Extravagante
João, pessoa com deficiência física de longo prazo, necessita de atendimento em uma unidade de saúde pública. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ele tem direito a prioridade no atendimento. Considerando as disposições do referido estatuto, qual das alternativas a seguir está correta acerca do atendimento prioritário a pessoas com deficiência?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal e Processual Extravagante
Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal leve, cuja pena máxima cominada em abstrato é de 1 ano de detenção. A denúncia foi apresentada na Justiça Federal, em uma localidade onde há Vara do Juizado Especial Federal instalada. Diante dessa situação, é correto afirmar que a competência para processar e julgar o feito é do Juizado Especial Federal Criminal.
