2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada
  4. Assunto - Lei Federal Nº 8069/1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente (ECA)

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O Conselho Tutelar de Guapimirim recebeu uma denúncia sobre a negligência no acompanhamento educacional de um adolescente em conflito com a lei. Para embasar sua atuação, os conselheiros precisam compreender as garantias e os deveres relacionados à educação e proteção dos adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um assistente social de Guapimirim está atuando em um caso que envolve a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa orientar a família sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o pleno desenvolvimento dos menores.
Uma equipe pedagógica de Guapimirim (RJ) discute a aplicação de medidas disciplinares e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade. É fundamental que as decisões estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma escola em Guapimirim (RJ) implementa um projeto de combate ao bullying e à violência entre os alunos. A equipe pedagógica precisa estar ciente dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar com essas situações de forma adequada e protetiva.
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