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  4. Assunto - Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) - Lei Nº 13.709/2018

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Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao lidar com informações pessoais de cidadãos em sistemas informatizados da prefeitura, precisa garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente. Ele tem dúvidas sobre os objetivos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao manusear dados pessoais de cidadãos para a prestação de um serviço público, recebeu uma solicitação para compartilhar essas informações com uma empresa privada sem uma base legal clara. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, qual o objetivo principal da referida legislação ao tratar do uso de dados pessoais?
Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em suas atividades diárias, tem dúvidas sobre as diretrizes legais que regem o tratamento dessas informações. Ele busca compreender qual o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e quais os fundamentos que norteiam sua aplicação, especialmente no que tange à privacidade e ao livre desenvolvimento da pessoa natural.
João, servidor público municipal, foi surpreendido ao descobrir que seus dados pessoais estavam sendo utilizados por uma empresa privada sem seu consentimento. Considerando a legislação de proteção de dados, qual é o principal objetivo da lei que regula esse tema?
Em uma reunião de equipe, um servidor público de São Leopoldo discutiu a importância da proteção de dados pessoais. Ele mencionou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes para o tratamento de dados. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus princípios fundamentais.
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