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  4. Assunto - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

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Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Uma equipe de engenharia de tráfego está analisando a sinalização de uma via urbana em Valença (BA) para identificar possíveis pontos de risco e otimizar o fluxo de veículos. Eles observam a presença de placas indicativas, semáforos e marcações no pavimento. Considerando as normas de trânsito e os princípios de engenharia de tráfego, assinale a alternativa que descreve corretamente a função desses elementos.
Um homem, inconformado com o término de um relacionamento, persegue sua ex-companheira por diversas ruas da cidade, enviando mensagens ameaçadoras e impedindo-a de frequentar locais que costumava ir. Após semanas de assédio, ele invade a residência dela e a agride fisicamente. Diante dessa situação, qual lei brasileira tipifica e pune tais condutas, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher?
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