2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Canguçu, após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar sua exoneração do cargo. Ele cumpre todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, mas ainda não atingiu a idade mínima estabelecida para a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
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Um servidor público municipal de Canguçu, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, com duração de 2 anos. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal permite tal licença, mas com prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica a conduta correta da administração pública.
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João, servidor público municipal de Canguçu, foi aprovado em concurso público para outro cargo inacumulável. Diante dessa situação, ele precisa se desincompatibilizar do cargo que ocupa atualmente. A legislação municipal estabelece prazos e procedimentos específicos para a exoneração a pedido. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Canguçu, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de João.
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Um servidor público municipal de Canguçu, após anos de serviço, adoeceu gravemente e necessitou se afastar de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu prevê diferentes tipos de licença para amparar essas situações. Com base na legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença aplicável ao caso de doença que impossibilita o servidor de comparecer ao trabalho.
Um servidor público municipal de Canguçu foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, solicitou exoneração. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu prevê regras específicas sobre o retorno ao cargo efetivo. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa correta.
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