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  4. Assunto - Lei Municipal nº 6.055/2006 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências

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Um servidor público de São Leopoldo, ao assumir seu cargo, se deparou com a Lei Municipal nº 6.055/2006, que regula o regime jurídico dos servidores. Ele ficou em dúvida sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta sobre o acúmulo de cargos.
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