2. Questões de Concurso

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João, um jovem de 17 anos, está em busca de orientações sobre seus direitos e deveres como cidadão. Ele ouviu falar sobre o Estatuto da Juventude, que foi instituído pela Lei n° 12.852/2013. Com base nessa legislação, qual das alternativas abaixo representa corretamente um dos direitos garantidos a ele?
Um adolescente de 17 anos cometeu um ato infracional grave em um município do Espírito Santo. Diante da necessidade de aplicação de medida socioeducativa, analise a competência legal e o procedimento exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O Estatuto da Juventude, estabelecido pela Lei n° 12.852/2013, visa garantir direitos e promover a cidadania dos jovens. Um grupo de jovens de Taperoá (PB) se reuniu para discutir suas demandas. Qual é um dos direitos garantidos pela lei que pode ser reivindicado por esse grupo?
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