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Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Durante uma investigação sobre denúncias de maus-tratos em uma delegacia, foi constatado que um preso sofreu agressões físicas que configuram tortura. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que define e pune o crime de tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas tipificadas como tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Durante uma operação de rotina, policiais abordaram um suspeito de tráfico de drogas que também possui uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, devido a uma violência doméstica anterior. Considerando os princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana e os direitos da vítima, qual das alternativas abaixo apresenta a conduta mais adequada perante essa situação?