2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização, os Guardas Municipais recebem uma denúncia de que uma criança de 9 anos estaria sendo submetida a castigos físicos por seus responsáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência obrigatória dos Guardas Municipais?
Um guarda municipal, durante o patrulhamento em um parque público, depara-se com uma situação que exige sua intervenção. Um adolescente, visivelmente alterado, tenta subtrair pertences de um idoso sentado em um banco. O guarda age prontamente para impedir a ação e garantir a segurança do cidadão idoso. Diante desse cenário, é fundamental que o guarda municipal conheça os direitos e deveres de ambos os grupos, bem como as leis que os protegem.
Uma equipe multidisciplinar de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está discutindo o atendimento a um idoso que sofreu maus-tratos por parte de seus familiares. A situação envolve negligência e agressões verbais, configurando violação de seus direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê um rol de direitos e garantias para essa população, bem como os deveres de quem convive com eles.
Um idoso de 75 anos, residente em Buriticupu (MA), procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) relatando que sua aposentadoria, que é seu único meio de subsistência, foi bloqueada indevidamente por um banco, impedindo-o de realizar compras básicas e pagar suas contas. Ele se sente desamparado e não sabe como proceder para reaver o acesso aos seus recursos. Considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta a orientação mais adequada para o idoso.
Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de Buriticupu (MA), um assistente social apresenta um relatório detalhado sobre a situação de uma criança de 9 anos que tem sido submetida a castigos físicos severos por parte de seus responsáveis. O relatório descreve a gravidade dos atos e a necessidade de intervenção imediata para garantir a proteção da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual providência é obrigatoriamente exigida diante de tal situação?
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