2. Questões de Concurso

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Uma senhora de 85 anos, após sofrer um acidente doméstico que a deixou com mobilidade reduzida, necessita de auxílio para gerenciar suas finanças e cuidar de sua saúde. Seu filho, que reside em outra cidade, busca informações sobre os direitos e garantias que sua mãe possui.
Um idoso, que necessita de auxílio para locomoção, foi deixado em um hospital público aguardando transferência para uma instituição de longa permanência por mais de 48 horas, sem que houvesse qualquer justificativa formal para a demora. O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é dever de todos e dever do poder público, com a participação da sociedade, assegurar a proteção integral à pessoa idosa, inclusive garantindo o atendimento preferencial e a agilidade em serviços públicos essenciais.
Um idoso, com 70 anos completos, sofreu uma queda em via pública devido à má conservação do calçamento, resultando em fratura. A responsabilidade pela manutenção da via é do município. Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à segurança, à proteção e à saúde, garantindo-lhes acesso a bens e serviços que lhes permitam viver com dignidade e liberdade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a comunicação de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.
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