Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

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Em uma reunião de condomínio em São Luís (MA), um síndico, ao discutir a acessibilidade para moradores idosos, levantou preocupações sobre a aplicação das normas do Estatuto da Pessoa Idosa. Ele questionou se a lei garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e quais os direitos relacionados à moradia para essa parcela da população.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade absoluta no atendimento em todos os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, mas não estabelece direitos específicos relacionados à moradia, focando apenas em questões de mobilidade e saúde.

(b)

A lei garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, bem como o direito à moradia digna, incluindo a preferência em programas habitacionais e a proibição de despejo arbitrário para idosos.

(c)

A prioridade no atendimento é garantida apenas em serviços públicos, e os direitos de moradia se limitam a adaptações razoáveis em residências já existentes, sem previsão de programas habitacionais específicos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade em filas e caixas, mas não abrange serviços privados, e os direitos de moradia são secundários, focando mais em lazer e cultura para a pessoa idosa.

(e)

A lei assegura prioridade apenas em serviços de saúde e não trata de questões de moradia, pois estas são de responsabilidade exclusiva da família do idoso.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC1311765

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Um grupo de idosos residentes em um município do interior do Maranhão busca informações sobre seus direitos no que tange à participação na vida familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Eles desejam entender como a lei protege sua autonomia e sua capacidade de tomar decisões, além de como a sociedade deve promover sua inclusão.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa incentiva a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer, mas não lhes confere o direito de expressar suas opiniões em assuntos familiares ou comunitários, pois a decisão final cabe aos mais jovens.

(b)

A lei garante o direito à liberdade, à participação na vida familiar e comunitária, e assegura que o idoso não será obrigado a participar de atividades, respeitando sua vontade e autonomia, além de promover sua inclusão social.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que familiares decidam sobre a participação do idoso em atividades comunitárias, visando sua proteção, e não há previsão legal para garantir sua autonomia em decisões importantes.

(d)

A participação do idoso na vida comunitária é um direito, mas a lei não aborda especificamente a autonomia para tomar decisões, focando apenas em garantir acesso a programas sociais.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa restringe a participação do idoso em atividades comunitárias para evitar sua exposição a riscos, priorizando o convívio familiar restrito.

Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

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Meu Preparatório

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FC1311764

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Um idoso de 75 anos, que reside em um asilo particular em São Bernardo (MA), alega que a instituição não oferece alimentação adequada e que ele é frequentemente impedido de receber visitas de seus familiares. Ele busca informações sobre quais direitos o Estatuto da Pessoa Idosa lhe garante em relação à qualidade dos serviços e à convivência familiar.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à informação sobre a qualidade dos serviços prestados por instituições de longa permanência e o direito de receber visitas de familiares, sendo proibido qualquer tipo de restrição a esses direitos.

(b)

A lei assegura apenas o direito à moradia digna, mas não especifica a qualidade da alimentação ou a frequência das visitas familiares em instituições de longa permanência, deixando essas questões a critério da instituição.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito à convivência familiar e comunitária, o que inclui o recebimento de visitas, e estabelece que as instituições de longa permanência devem oferecer condições adequadas de assistência, incluindo alimentação e higiene.

(d)

A legislação protege o idoso contra maus-tratos, mas não aborda especificamente a qualidade da alimentação ou o direito a visitas em asilos, focando mais em direitos de saúde e previdenciários.

(e)

O direito à visitação em instituições de longa permanência é restrito a casos de emergência, e a qualidade da alimentação é definida pela capacidade financeira da instituição, sem previsão legal de fiscalização específica.

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