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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um grupo de empresários foi investigado por fraudar licitações públicas em diversos municípios do Nordeste, utilizando intermediários para ocultar seus nomes e obter contratos superfaturados. A investigação revelou que as empresas envolvidas obtiveram lucros expressivos em detrimento da administração pública, configurando atos lesivos à economia popular. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Uma empresa, visando obter vantagem indevida em um processo licitatório, manipula informações e apresenta documentos falsos para induzir a administração pública a erro, causando prejuízo ao erário. Essa conduta, tipificada como fraude em licitação, pode ser enquadrada nos crimes contra a economia popular previstos na Lei nº 1.521/1951, especialmente quando a ação visa obter lucro ou proveito de forma ilícita.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um comerciante em Manaus (AM) foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime contra a economia popular. Segundo a denúncia, o comerciante estaria vendendo um produto essencial, como o arroz, com um preço exorbitante e injustificado, visando obter lucro excessivo em detrimento dos consumidores. A conduta teria sido praticada em um contexto de escassez artificialmente criada. Considerando a Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação aplicável.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um fiscal de posturas de um município, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constatou que o proprietário estava vendendo produtos com preços manifestamente superiores aos limites permitidos em lei, aproveitando-se de uma situação de escassez artificialmente criada. Essa prática configura um crime contra a economia popular. Diante desse cenário, e considerando a Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, assinale a alternativa correta quanto à tipificação e às sanções aplicáveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
A Lei nº 1.521/1951, que define crimes contra a economia popular, abrange condutas como a elevação arbitrária de preços de mercadorias ou bens essenciais, a realização de operações financeiras ilegais e a obtenção de empréstimos mediante fraude, visando coibir práticas que causem prejuízo à coletividade.
