2. Questões de Concurso
  3. Legislação da PMAL
  4. Assunto - Lei nº 10.259/2001 (leis dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal) e suas respectivas alterações

Filtrar

Questões por página:
Um grupo criminoso, com o objetivo de obter informações sobre operações policiais em Alagoas, sequestrou um investigador e o submeteu a sessões de tortura física e mental por mais de 48 horas. Durante os interrogatórios, os criminosos ameaçaram o policial e o agrediram com choques elétricos e privação de sono, com a finalidade de que ele revelasse detalhes sobre a localização de um esconderijo de drogas. A ação foi motivada também por um sentimento de vingança contra a polícia, que havia desmantelado uma rede de tráfico anteriormente comandada por um dos sequestradores.
Um indivíduo, agindo por motivos de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configure crime. Conforme a Lei nº 9.455/1997, a conduta descrita configura o crime de tortura, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.
A Lei nº 10.259/2001 estabelece normas para a criação de juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal, permitindo que causas de menor complexidade sejam resolvidas de forma mais rápida. Portanto, a lei garante que todos os juizados devem seguir as mesmas regras processuais, independentemente do tipo de ação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo