Questões de Concurso

a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida.

se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo.

o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível.

a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

requerer ou promover a concessão de privilégios de invenção própria.

constituir-se procurador ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, quando se tratar de interesse de cônjuge.

trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, nas funções de confiança e livre escolha.

cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.

1 ano.

2 anos.

5 anos.

8 anos.

10 anos.

suspensão simples.

demissão simples.

exoneração.

demissão a bem do serviço público.

suspensão, com perda dos direitos e vantagens do cargo.

a autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

a pena de suspensão, que não excederá 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

a pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada independentemente de verificação sobre a impossibilidade de readaptação do funcionário público.

a pena de repreensão poderá ser aplicada verbalmente ou por escrito, a critério da autoridade competente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa, sujeita o funcionário público à pena de suspensão ou de demissão.