Filtrar


Questões por página:
Uma equipe policial é acionada para atender a uma ocorrência em um condomínio residencial, onde vizinhos relatam agressões verbais e ameaças constantes de um morador contra sua companheira idosa. Ao chegar ao local, os policiais constatam sinais de intimidação e ouvem a idosa expressar medo de represálias. Considerando a legislação de proteção ao idoso, qual a conduta mais adequada dos policiais?
Um idoso, com 85 anos de idade, foi vítima de um golpe em que um falso prestador de serviços cobrou um valor exorbitante por um conserto desnecessário em sua residência. Ao tomar conhecimento do fato, a polícia iniciou a investigação para apurar a conduta criminosa. É fundamental que os policiais atuem com base nas disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que prevê tipos penais específicos para proteger essa parcela da população.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê, em seu artigo 99, que abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou mesmo em qualquer outro estabelecimento, é crime punível com detenção de seis meses a três anos, com aumento de um terço se o abandono resultar em lesão corporal grave, e dobrado se resultar em morte.
Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência em um condomínio residencial, onde um idoso estaria sendo vítima de maus-tratos por parte de seu cuidador. Ao chegar ao local, o policial constata que o idoso apresenta sinais de negligência e humilhação, além de ter seus documentos retidos indevidamente. É dever do policial agir para proteger a pessoa idosa, aplicando os preceitos do Estatuto do Idoso.