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Concurso:
MP
Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores no território nacional. Para dar início ao processo de habilitação, ele precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito. Um desses requisitos refere-se à sua capacidade de responder legalmente por seus atos e à sua condição mental.
Concurso:
MP
Um motorista, ao ser abordado em uma fiscalização de trânsito em Aracaju (SE), não apresenta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física, mas possui o documento digital em seu smartphone. O agente de trânsito, em dúvida sobre a validade dessa modalidade, consulta o Código de Trânsito Brasileiro para orientar sua ação. Considerando os requisitos para a condução de veículos automotores, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação.
Concurso:
MP
Durante uma ação de fiscalização, um policial verifica que uma mulher de 17 anos está conduzindo um ciclomotor na via pública. Segundo a legislação de trânsito, ela pode estar conduzindo esse veículo se:
Concurso:
MP
Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu companheiro, decide buscar amparo legal. Ela relata que as agressões ocorrem há meses, incluindo ameaças, humilhações e ofensas verbais constantes, além de empurrões e tapas. A vítima teme por sua integridade física e deseja saber quais medidas podem ser tomadas para cessar o ciclo de violência.
Concurso:
MP
Uma mulher comparece à delegacia de polícia em Aracaju relatando ser vítima de perseguição constante por parte de seu ex-companheiro, que envia mensagens ameaçadoras, monitora seus passos e comparece frequentemente em seu local de trabalho e residência, causando-lhe medo e insegurança. Ela busca informações sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis. A situação descrita se enquadra em um tipo penal específico que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Qual lei e qual crime estão relacionados a este caso?
