2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria Da Penha

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Um condutor habilitado na categoria B deseja transportar um trator de rodas em via pública para fins agrícolas. Conforme a legislação de trânsito brasileira, essa conduta é permitida, desde que o condutor possua a habilitação adequada para operar tal veículo, considerando suas especificidades.
Maria procurou a delegacia em Aracaju para denunciar que sofre violência doméstica do seu companheiro há meses. Ela busca proteção e medidas legais para cessar essa situação. Considerando a legislação específica que protege a mulher contra violência doméstica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas protetivas previstas para garantir sua segurança.
Uma mulher, vítima de violência doméstica, procura a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. Ela relata que seu companheiro a agrediu fisicamente e psicologicamente. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos da vítima.
Um motorista foi abordado e, após a realização do teste de alcoolemia, foi constatado que ele estava sob efeito de álcool. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a medida administrativa que deve ser aplicada?
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