2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 11.340/2006 estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração entre diferentes órgãos e a capacitação dos profissionais são pontos cruciais para a efetividade dessa política.
No contexto da aplicação da Lei nº 11.340/2006, a atuação dos órgãos de segurança pública é crucial. A lei prevê a implementação de um atendimento policial especializado para mulheres em situação de violência, visando garantir um acolhimento mais adequado e eficaz.
Durante o atendimento a uma ocorrência, um policial penal se depara com uma situação em que uma mulher relata ter sido agredida fisicamente por seu ex-namorado após o término do relacionamento. A vítima demonstra receio de represálias e busca orientação sobre as medidas cabíveis para sua proteção e para a responsabilização do agressor.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo