Questões de Concurso
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Disciplina:
Legislação Federal
Quanto ao acesso e sigilo dos documentos, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público assegurar o sigilo da informação:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O repórter de um jornal local encaminhou à Prefeitura da municipalidade requerimento de acesso aos salários do Prefeito e Secretários Municipais, bem como às despesas de tais agentes políticos com viagens oficiais, hospedagem e alimentação dos últimos seis meses.
Com base na Lei federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Com base na Lei federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com o objetivo de mitigar ataques virtuais, a prefeitura municipal determinou que o Portal de Transparência ficasse fora do ar aos finais de semana. Nesse período, um cidadão tentou acessar o portal e não conseguiu visualizar as informações públicas.
Considerando os atributos de qualidade da informação previstos na Lei no 12.527/2011, a medida imposta, nessa situação hipotética, fere o atributo referente à
Considerando os atributos de qualidade da informação previstos na Lei no 12.527/2011, a medida imposta, nessa situação hipotética, fere o atributo referente à
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão solicita a uma secretaria municipal acesso a documentos sobre gastos com publicidade institucional. O servidor responsável condiciona a entrega dos dados à apresentação de uma justificativa por escrito que fundamente o interesse pessoal ou público do requerente na obtenção dessas informações específicas.
Segundo a Lei nº 12.527/2011, sobre essa conduta, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 12.527/2011, sobre essa conduta, é correto afirmar que: