Questões de Concurso
Filtrar
1.271 Questões de concurso encontradas
Página 160 de 255
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Federal
O Art.2º da Lei nº 15.263/25 está instituída na Política Nacional de Linguagem Simples, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com os seguintes objetivos:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas é também aplicada às entidades privada sem fins lucrativos. Elas são obrigadas a:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012, com a criação de mecanismos que possibilitem ao cidadão, sem a necessidade de apresentar motivos, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A lei vale para:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Federal
A regulamentação do Direito de Acesso à Informação Pública e dos princípios de atuação da administração pública, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), ocorreu pela lei de número:
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do art.10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que: