Questões de Concurso

Obter informações de órgãos e entidades públicas é um direito constitucional. Para regulamentá-lo foi criada a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que define procedimentos para garantir o acesso da sociedade a dados e documentos públicos. Esses procedimentos devem seguir os princípios da administração pública e diretrizes estabelecidas pela LAI. Nesse sentido, analise as sentenças abaixo:

I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II.Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III.Desenvolvimento do controle social da administração pública.
IV.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
V.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

São diretrizes que devem ser observadas na execução dos procedimentos previstos na LAI:

Obter informações de órgãos e entidades públicas é um direito constitucional. Para regulamentá-lo foi criada a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que define procedimentos para garantir o acesso da sociedade a dados e documentos públicos. Esses procedimentos devem seguir os princípios da administração pública e diretrizes estabelecidas pela LAI.
Nesse sentido, analise as sentenças abaixo:

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
IV. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
V. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

São diretrizes que devem ser observadas na execução dos procedimentos previstos na LAI:

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:

No que se refere aos procedimentos de acesso à informação elencados por meio da Lei Federal n.º 12.527/2011, podemos afirmar que

Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu informações sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo. Preocupado com as possíveis consequências de sua denúncia, o servidor decidiu manter o sigilo sobre as informações. Considerando as disposições da LAI sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.