Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Saúde

FC1308437

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um município do interior do Rio Grande do Sul implementou um programa de saúde que visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com foco na redução de riscos e agravos à saúde. A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que definem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a base legal para essa abordagem.

(a)

A iniciativa está fundamentada no Art. 199 da Constituição Federal, que garante a livre iniciativa privada na assistência à saúde, permitindo a participação complementar do setor público.

(b)

O programa municipal baseia-se no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A base legal encontra-se no Art. 198, § 1º, da Constituição Federal, que trata especificamente do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de recursos do orçamento da seguridade social.

(d)

A fundamentação reside no Art. 197 da Constituição Federal, que declara a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

(e)

O programa está alinhado à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na organização, direção e gestão dos sistemas de saúde.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Saúde

FC1308405

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um jovem diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de acompanhamento e suporte especializado. A família busca informações sobre os direitos garantidos por lei para assegurar o acesso a tratamentos e a inclusão social do indivíduo. A Lei nº 12.764, de 2012, é o marco legal que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

(a)

A Lei nº 12.764/2012 classifica o TEA como uma deficiência intelectual, o que garante acesso a benefícios previdenciários específicos, mas não aborda diretamente a questão do tratamento ou da inclusão educacional.

(b)

A legislação define o TEA como uma síndrome sem cura, determinando que as famílias devem arcar integralmente com os custos de terapias e acompanhamento médico, sem qualquer responsabilidade do Estado.

(c)

A Lei nº 12.764/2012 considera o Transtorno do Espectro Autista uma deficiência, para fins legais, e assegura o direito à saúde, educação e assistência social, sem prejuízo de outras políticas públicas.

(d)

Segundo a lei, a pessoa com TEA tem direito à educação especial em instituições exclusivas, sendo vedada sua matrícula em escolas regulares para evitar o convívio com outras crianças.

(e)

A lei estabelece que o diagnóstico de TEA só pode ser realizado por médicos psiquiatras, excluindo a possibilidade de diagnóstico por neurologistas ou outros profissionais de saúde habilitados.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Saúde

FC1308368

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Ela instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, buscando assegurar o pleno exercício da cidadania e a inclusão social. A lei define o TEA como uma condição de saúde e estabelece diretrizes para o atendimento integral.

(a)

A lei classifica o Transtorno do Espectro Autista como uma doença mental, sujeitando os portadores a tratamentos psiquiátricos compulsórios.

(b)

A lei garante o acesso a diagnóstico e tratamento, incluindo terapias e intervenções que promovam o desenvolvimento e a autonomia da pessoa com TEA, sem especificar a necessidade de equipes multiprofissionais.

(c)

A lei determina que o atendimento às pessoas com TEA seja realizado exclusivamente em instituições psiquiátricas especializadas, vedando o acesso a serviços de saúde regulares.

(d)

A lei assegura o direito à educação inclusiva e ao atendimento em saúde, com a formação de equipes multiprofissionais e a oferta de recursos de tecnologia assistiva, visando a plena participação social.

(e)

A lei estabelece que o diagnóstico de TEA deve ser realizado apenas por médicos psiquiatras, excluindo a possibilidade de diagnóstico por outros profissionais de saúde.

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas 3 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: