Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral representa um marco fundamental na evolução do tratamento dispensado a crianças e adolescentes. Essa doutrina substituiu a anterior lógica da situação irregular, alterando a percepção sobre o papel do Estado e da sociedade. Qual a principal mudança de paradigma introduzida pela doutrina da proteção integral?
Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
Um adolescente de 16 anos, residente em Barcarena (PA), foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo a roubo. Durante o processo, foi constatado que ele possui documentação oficial que comprova sua idade. A equipe de proteção social do município discute a aplicação das medidas cabíveis, considerando a legislação vigente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas sobre a responsabilização de adolescentes por atos infracionais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Didática e Legislação
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que trata da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, qual das ações a seguir é uma obrigação do Estado para garantir esses direitos?
