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A legislação que disciplina a Guarda Municipal de Aracaju estabelece uma competência geral e diversas competências específicas destinadas à proteção do patrimônio público municipal, à promoção da segurança urbana e à atuação integrada com outros órgãos públicos, sempre observados os limites constitucionais e legais. Com base na Lei Complementar nº 194/2023, indique a alternativa correta.
Em planejamento operacional, o Município avaliou ações de proteção preventiva em bens, serviços e instalações públicas municipais, com atuação integrada a outros órgãos quando necessário. À luz da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.
Durante curso de formação, foram analisadas a natureza institucional das guardas municipais e a finalidade de sua atuação no âmbito municipal. Nos termos da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Assinale a alternativa correta conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).