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Segundo as disposições gerais da Lei Nº 13.431/2017, qual é a definição de "escuta especializada"?
De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é o objetivo principal desta legislação?
Em um seminário sobre a proteção de crianças e adolescentes, um dos palestrantes explica que essa é uma responsabilidade compartilhada por diversos atores sociais. Qual das seguintes opções descreve corretamente o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente?
A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a oitiva. Esses procedimentos buscam minimizar o trauma e assegurar o direito à dignidade e à justiça.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é definida como:
À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.