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Um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de acompanhamento e cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 13.438/2017 trouxe avanços significativos na garantia de direitos e no acesso a serviços para essa população. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação, qual das alternativas abaixo representa uma abordagem adequada no contexto do SUS?
A Lei nº 13.438, de 2017, introduziu modificações significativas na Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de garantir a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico e tratamento precoce de transtornos do neurodesenvolvimento. Um profissional de saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Carlos (SP) precisa estar ciente das implicações dessa legislação.
A Lei nº 13.438/2017 alterou a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para incluir disposições sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com deficiência. Essa legislação reforça a importância de um cuidado que vá além do tratamento de doenças, abrangendo o desenvolvimento e o bem-estar. Considerando o escopo dessa lei, qual o principal objetivo ao dispor sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com deficiência?
A Lei nº 13.438/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Considerando seus objetivos, qual das alternativas abaixo está correta?
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