Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596371

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A Lei nº 13.460/2017 estabelece diretrizes para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos básicos do usuário previstos na referida norma.

(a)

A obtenção de informações sobre a identidade dos servidores que realizaram a avaliação de desempenho do setor.

(b)

O acesso a serviços públicos de forma gratuita, sem qualquer exceção, em todas as esferas federativas.

(c)

A cortesia, a igualdade, a eficiência e a presteza no atendimento prestado pelos agentes públicos.

(d)

A exigência de resposta presencial obrigatória para qualquer tipo de manifestação protocolada via sistema eletrônico.

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