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Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Ele possui 19 anos, sabe ler e escrever e tem em mãos seu RG. Para dar entrada no processo de habilitação junto ao DETRAN, quais requisitos legais ele precisa cumprir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Um indivíduo, com 17 anos de idade, deseja iniciar o processo para obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B para dirigir automóveis. Ele procura um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Aracaju para se informar sobre os requisitos necessários. O CFC o orienta sobre as exigências legais para a participação no processo de habilitação.
O município de Aracaju pretende implementar um programa integrado de segurança pública envolvendo polícias, guardas municipais e órgãos de justiça. Para isso, deseja alinhar suas ações à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos princípios que devem nortear essa política?
Durante uma blitz de trânsito, um motorista foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Após a abordagem, o agente de trânsito decidiu aplicar a medida administrativa prevista no Código de Trânsito. Qual é a medida correta que o agente deve tomar?