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Concurso:
MP
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) visa integrar e coordenar as ações dos diversos órgãos e entidades que compõem o sistema de segurança pública no Brasil. A Lei nº 13.675/2018 estabelece as diretrizes dessa política, buscando otimizar os recursos e a atuação em prol da cidadania.
Concurso:
MP
Durante um processo de habilitação, um candidato foi aprovado em todas as etapas teóricas e práticas, incluindo exames de aptidão física e mental, e legislação de trânsito. Ao ser informado sobre a ordem em que os exames foram realizados, o candidato questionou se a sequência estava correta de acordo com a legislação. O processo de habilitação, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, estabelece uma ordem específica para a submissão do candidato a avaliações.
Concurso:
MP
Um condutor de veículo automotor, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma fiscalização de rotina, apresentou um documento de identificação com foto, mas não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor alegou que estava apenas se deslocando para sua residência e que não sabia que precisava de habilitação para dirigir.
Concurso:
MP
No contexto do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma das ações prioritárias é a integração entre os órgãos de segurança. Considerando essa política, qual das alternativas a seguir representa uma medida prevista na legislação para fortalecer essa integração?
Concurso:
MP
O governo federal, visando a integração das políticas de segurança pública e defesa social em todo o território nacional, promulgou uma lei que estabelece diretrizes e princípios para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Um dos objetivos centrais dessa legislação é articular as ações dos diversos entes federativos e órgãos de segurança. Em relação a essa importante norma, assinale a alternativa correta.
