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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Controladoria-Geral da União (CGU) desempenha um papel crucial na fiscalização e no controle dos gastos públicos federais, atuando em conjunto com outros órgãos de controle. No âmbito do controle externo, qual órgão é o principal responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade e economicidade?
Concurso:
MP
Um servidor público lotado na Secretaria de Finanças de um município do Rio Grande do Sul, ao analisar um processo de licitação, percebeu que um dos fornecedores apresentou uma proposta de preço significativamente abaixo do valor de mercado, o que levantou suspeitas de irregularidade. Ao investigar mais a fundo, constatou que o referido fornecedor não possuía capacidade técnica e operacional para executar o objeto contratado, mas mesmo assim teve sua proposta aceita e o contrato assinado por um gestor público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação da conduta do gestor público segundo a Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao realizar uma fiscalização em uma obra pública, identificou que um dos responsáveis pela execução do contrato desviou recursos públicos para benefício próprio, causando um prejuízo considerável aos cofres municipais. Essa conduta, além de configurar infração administrativa, pode ter implicações na esfera cível e criminal. Considerando a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desses atos.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo, percebeu que uma conduta específica, embora não fosse considerada crime comum, poderia configurar um ato de improbidade administrativa. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, é fundamental que o servidor compreenda as nuances que distinguem as infrações administrativas das condutas que atentam contra os princípios da administração pública e o patrimônio público.
Concurso:
MP
Uma empresa que presta serviços de tecnologia para o governo de Blumenau (SC) precisa garantir que o tratamento dos dados pessoais de seus clientes esteja em conformidade com a legislação vigente. Recentemente, a empresa implementou um novo sistema de CRM que coleta informações sensíveis dos usuários, levantando preocupações sobre a segurança e a privacidade desses dados.
