Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Técnico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Digital

FC531813

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de dado pessoal sensível:

(a)

Número do CPF e RG.

(b)

Endereço residencial completo.

(c)

Filiação a sindicato ou convicção religiosa.

(d)

Nome completo e data de nascimento.

(e)

Endereço de e-mail institucional.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Digital

FC531523

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O consentimento do titular deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

(b)

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

(c)

O consentimento poderá ser genérico, salvo em casos de dados pessoais sensíveis, nos quais o consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas.

(d)

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular.

(e)

Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Digital

FC531522

Dificuldade: Muito difícil

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O Art.6º da LGPD dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre eles o da qualidade de dados, que deve observar

(a)

a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

(b)

a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

(c)

a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

(d)

a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

(e)

a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Digital

FC531521

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Antônio, operador de dados de empresa pública, acessou dados sensíveis dos usuários e, descumprindo as instruções do controlador, efetuou a venda dos mencionados dados a terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O controlador responderá integralmente pelos danos causados.

(b)

O operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados.

(c)

O operador responderá integralmente pelos danos causados, uma vez que descumpriu as instruções do controlador.

(d)

O operador responderá subsidiariamente com o controlador pelos danos causados.

(e)

O controlador responderá por meio de sua pessoa jurídica, sendo que a responsabilização do operador repercutirá em sua relação trabalhista.

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Direito Digital

FC530667

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Carlos, operador de dados de uma determinada empresa pública, agindo com dolo, acessou dados sensíveis dos usuários com o intuito de comercializá-los. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no caso de danos causados pelo tratamento de dados,

(a)

uma vez que compete ao controlador as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, apenas ele responderá pelos danos causados.

(b)

o controlador responderá subsidiariamente com o operador pelos danos causados.

(c)

apenas o operador de danos responderá pelos danos causados, em razão de ter agido com dolo.

(d)

o operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados pelo tratamento, dado que descumpriu as obrigações da legislação de proteção.

(e)

o operador responderá integralmente, ainda que o dano seja decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

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