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A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de:
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018 cabe à(ao):
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é chamada de:
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento, incluindo fins:
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